Contrato do Usuário do APP Assistente Visual
Data de entrada em vigor da versão: ano 2024, mês 07, dia 16
Data de atualização da versão: ano 2024, mês 07, dia 16
Boas-vindas ao APP Assistente Visual da Shenzhen Bixin Intelligent Co., Ltd.!
【Leia com atenção】Antes de concordar com este contrato, leia atentamente e compreenda plenamente o conteúdo de cada cláusula, especialmente as cláusulas que isentam ou limitam responsabilidades, bem como as cláusulas sobre a legislação aplicável e a resolução de disputas. Essas cláusulas serão identificadas em negrito ou negrito sublinhado, e você deve prestar atenção especial a elas. Se tiver qualquer dúvida sobre este contrato, entre em contato conosco por meio das informações de contato divulgadas neste contrato.
【Ação de celebração do contrato】Quando você marcar a caixa ou clicar para concordar com este Contrato, começar a usar este produto ou optar de outra forma por aceitar este Contrato, isso significará que você leu, compreendeu e aceitou integralmente todo o conteúdo deste Contrato e chegou a um acordo conosco. Este Contrato será celebrado a partir da data em que você marcar a caixa ou clicar para confirmar por meio da página da web, ou optar de outra forma por aceitar este Contrato. Se você não concordar com este Contrato ou com qualquer uma de suas disposições, não realize a ação de celebração do contrato.
I. Partes contratantes e escopo do contrato
Este Contrato é um acordo de serviço celebrado entre você e a Shenzhen Bixin Intelligent Co., Ltd. (ou, abreviadamente, “nós”) com relação ao uso dos produtos ou serviços que fornecemos por meio do APP Assistente Visual, do miniprograma e de novas formas que surjam com o desenvolvimento tecnológico (ou, abreviadamente, “este produto”).
II. Registro e gerenciamento da conta
2.1. Requisitos para registro
2.1.1. Você confirma que, ao concluir o procedimento de registro ou utilizar efetivamente este produto de outra forma permitida por nós, deverá ser uma pessoa física, pessoa jurídica ou outra organização (abreviadamente, “você”) com plena capacidade de direitos civis e plena capacidade de exercício dos direitos civis.
2.1.2. Se você for menor de idade ou tiver capacidade limitada de exercício dos direitos civis, não possuirá a qualificação mencionada acima, e você e seu responsável legal deverão arcar com todas as consequências decorrentes de seu registro inadequado.
2.1.3. Você também deverá garantir que não está sujeito a restrições comerciais, sanções ou outras restrições legais ou regulamentares impostas por qualquer país, organização internacional ou região; caso contrário, talvez não consiga concluir normalmente o registro nem utilizar nossos serviços.
2.2. Registro e login da conta
2.2.1. Quando você preencher as informações conforme solicitado na página de registro, ler e concordar com o contrato do usuário deste produto e concluir todo o procedimento de registro, poderá obter uma conta do Assistente Visual e tornar-se oficialmente usuário do produto Assistente Visual. Um “ID da conta” será gerado automaticamente para você. Você entende e concorda que, quando sua conta do Assistente Visual for mencionada, isso se refere, na prática, ao conjunto do nome da conta, do número de celular usado para login e de outras informações vinculadas a “Conta” na interface do usuário.
2.2.2. O nome da conta que você definir não poderá violar as leis e regulamentos nacionais, a ordem pública e os bons costumes, a moralidade social ou nossas normas de gestão, nem ser suscetível de causar confusão entre sua identidade e a nossa; caso contrário, sua conta poderá não ser registrada com sucesso, ou teremos o direito de cancelá-la por iniciativa própria após notificá-lo.
2.2.3. Você deverá fornecer com precisão e atualizar prontamente as informações da sua conta conforme exigido pelas leis e regulamentos ou pelas instruções da página correspondente, para que sejam verdadeiras, oportunas, completas e precisas. Se os dados fornecidos estiverem incorretos, forem falsos, estiverem desatualizados ou incompletos, poderemos enviar uma notificação solicitando esclarecimentos e/ou correções, e você deverá cooperar, conforme solicitado por nós, fornecendo ou atualizando os dados relevantes. Se as informações e os dados preenchidos por você forem falsos, inoportunos, incompletos ou imprecisos, você deverá arcar com as consequências e perdas decorrentes da impossibilidade de usar sua conta do Assistente Visual (por não conseguir concluir o registro, ou por a conta ser bloqueada ou cancelada) ou do uso da conta.
2.2.4. Em circunstâncias normais, sua conta é o único identificador de identidade para todas as atividades que você realiza neste produto. Salvo acordo em contrário, cada conta poderá realizar atividades de forma independente neste produto. No entanto, nas seguintes situações, teremos o direito, com base em nosso próprio julgamento, de tratar de maneira unificada várias contas do Assistente Visual pertencentes à mesma entidade jurídica e/ou a entidades jurídicas relacionadas, por exemplo, quando, com base nas informações associadas ao registro, login e uso de diferentes contas do Assistente Visual, determinarmos que, na realidade, pertencem ao mesmo usuário. Exemplos de informações associadas: o mesmo documento de identificação, o mesmo número de celular, a mesma conta de pagamento, o mesmo dispositivo, o mesmo endereço, entre outros.
2.3. Uso e segurança da conta
2.3.1. Você tem o direito de usar a conta que configurou para fazer login e utilizar este produto. Você reconhece e concorda que temos o direito de alterar, suspender ou cancelar periodicamente qualquer serviço (incluindo o aumento ou a redução dos tipos de produtos, ajustes no conteúdo dos serviços e atualizações de versão), ou de alterar, suspender ou cancelar periodicamente determinadas características ou funções dos serviços, bem como alterar, suspender ou cancelar periodicamente a forma de utilização dos serviços e o conteúdo dos serviços relacionados. Poderemos notificá-lo sobre essas alterações, suspensões ou cancelamentos por meio de avisos neste produto, mensagens no aplicativo ou do número de celular usado para login, endereço de e-mail, entre outros. Você tem a obrigação de verificar prontamente e compreender detalhadamente o conteúdo dos ajustes relevantes. Se não concordar com qualquer termo alterado, não continue usando o serviço correspondente. Se você utilizar os serviços correspondentes fornecidos por nós, será considerado que concorda em cumprir os termos de serviço divulgados naquele momento.
2.3.2. Uma conta do Assistente Visual só pode corresponder a uma única entidade jurídica. Salvo disposição expressa da lei, decisão judicial ou consentimento nosso, você não poderá, de nenhuma forma, transferir, emprestar, alugar, vender, doar ou permitir que outra pessoa herde sua conta do Assistente Visual.
2.3.3. As informações da sua conta são definidas e mantidas por você, e você deverá manter em sigilo sua conta e senha, o código de verificação do celular e outras informações e dados relacionados à conta. Você deverá garantir que, ao final de cada sessão de acesso à Internet, saia do site seguindo o procedimento correto.
2.3.4. Se você descobrir que outra pessoa está usando sua conta do Assistente Visual sem autorização, deverá nos notificar imediatamente; ajudaremos você a congelar a conta, alterar a senha ou realizar outras configurações de segurança; você entende que precisamos de tempo razoável para agir sobre sua solicitação e não assumimos qualquer responsabilidade pelas consequências já produzidas antes de tomarmos providências e pelas consequências causadas por você (incluindo, sem limitação, quaisquer perdas suas).
2.3.5. Adotaremos medidas de proteção de segurança comumente usadas no setor para proteger a segurança da sua conta.
III. Congelamento, cancelamento e recurso da conta
3.1. Congelamento da conta
Sua conta do Assistente Visual (totalmente ou quanto a parte das permissões ou funções) poderá ser congelada nas seguintes situações. Nesse caso, poderemos notificá-lo por e-mail, mensagem interna, SMS ou telefone, entre outros meios:
3.1.1. Você violar este Contrato, as declarações de conformidade exibidas na página deste produto e outros requisitos de uso do produto previamente explicados por nós;
3.1.2. Você for reclamado por terceiros e a parte contrária já tiver fornecido evidências relevantes, mas você não tiver fornecido evidências contrárias conforme exigido por nós;
3.1.3. Concluirmos, com base em análise razoável, que as operações da sua conta, ganhos, resgates etc. estão anormais;
3.1.4. Você violar as disposições de leis, regulamentos, políticas ou instrumentos jurídicos nacionais;
3.1.5. Órgãos reguladores exigirem expressamente que congelemos a sua conta;
3.1.6. Com base em julgamento razoável, o mesmo usuário apresentar outras situações de natureza igual às condutas acima ou que gerem riscos semelhantes aos acima.
3.2. Cancelamento da conta
3.2.1. Em qualquer uma das seguintes situações, a sua conta do Assistente Visual poderá ser cancelada:
（1）Com base na solicitação de cancelamento de conta apresentada por você, processamos o seu pedido de cancelamento e concluímos o cancelamento da conta de acordo com a lei e o procedimento de cancelamento;
（2）Quando ocorrer a situação prevista no item 3.1 acima e for grave, ou com base em exigência de órgão regulador, cancelarmos a sua conta relevante do Assistente Visual, notificaremos você por e-mail, SMS, telefone ou outro meio adequado;
（3）Quando você não tiver feito login no produto Assistente Visual por meio da conta por 12 meses consecutivos (incluindo o período de congelamento da conta), teremos o direito (mas não a obrigação) de cancelar a sua conta.
3.2.2. Você entende e concorda que, uma vez cancelada a conta, você:
（1）não poderá fazer login novamente no site, aplicativo, miniaplicativo etc. do Assistente Visual;
（2）não poderá recuperar informações pessoais, registros de transações, dados de negócios, históricos e outras informações dessa conta;
（3）não poderá realizar outras operações que dependam das permissões da conta.
3.2.3. Após o cancelamento da conta, nós:
（1）não teremos o direito de continuar coletando, armazenando e usando suas informações pessoais e dados, exceto quando exigido de outra forma por leis e regulamentos;
（2）teremos a obrigação, sob premissa de cumprir leis e regulamentos nacionais, de garantir que todos os dados dessa conta não possam ser pesquisados nem acessados nos sistemas envolvidos na realização das funções comerciais diárias;
（3）o cancelamento da conta não afeta o cumprimento, por nós, de obrigações relacionadas como confirmar legalmente a identidade real do usuário antes do cancelamento da conta, quando exigido por órgãos reguladores ou em outras situações legítimas.
3.2.4. Você reconhece e entende que o cancelamento da conta não significa que todas as condutas da conta e responsabilidades relacionadas anteriores ao cancelamento estejam isentas ou atenuadas.
3.3. Recurso
Caso ocorra o congelamento ou cancelamento da conta nas situações acima mencionadas, você deverá acompanhar prontamente a situação e poderá realizar a apelação e outras medidas subsequentes de acordo com o procedimento:
3.3.1. Se você, por meio do procedimento de recurso, nos solicitar a revogação do congelamento ou cancelamento acima, para segurança da sua conta, deverá cooperar fornecendo com verdadeiro documento de identidade e materiais relevantes, bem como outras informações ou documentos exigidos por nós para verificação. Você deve entender plenamente que o seu recurso não será necessariamente aceito e temos o direito de decidir se concordamos com a sua solicitação de recurso.
3.3.2. Você entende e concorda que, se recusar fornecer com verdadeiro documento de identidade e materiais relevantes, ou não passar na nossa verificação, temos o direito de congelar tal conta por longo prazo e restringir por longo prazo parte ou todas as funções da conta, até que as situações anteriores sejam razoavelmente corrigidas, ou de cancelar a conta com base na disposição do item 3.2.
3.4. Você entende e concorda que, se existirem várias contas do Assistente Visual em seu nome e, devido às suas condutas ilegais, irregulares ou contratualmente inadimplidas, uma ou mais contas forem congeladas ou canceladas, temos o direito de fazer julgamento razoável conforme as circunstâncias concretas e o grau de risco relevante, e congelar ou cancelar todas ou parte das suas outras contas.
IV. Normas de uso do serviço
4.1. Quanto ao conteúdo de informações produzido por você com este produto, apresentamos legalmente os seguintes requisitos:
4.1.1. O conteúdo de informações produzido aqui refere-se a todo o conteúdo enviado, copiado, gerado, armazenado, publicado e disseminado por você durante o uso deste produto, incluindo, sem limitação, informações da conta como avatar e nome, bem como conteúdos de texto, voz, imagem, vídeo etc. que você inserir, responder ou gerar.
4.1.2. Você não deve usar este produto para, por si só ou ajudando terceiros, enviar, induzir à geração ou disseminar os seguintes conteúdos de informações:
（1）propaganda política e informações jornalísticas que violem as disposições nacionais;
（2）informações envolvendo segurança nacional e interesses de defesa;
（3）informações de superstição feudal e obscenas ou pornográficas;
（4）informações relacionadas a loterias com prêmios, jogos de azar, “servidores privados”, “plug-ins” e outras atividades ilegais da Internet;
（5）Informações que violem as políticas nacionais relativas a grupos étnicos e religiões;
（6）Informações que prejudiquem a segurança da operação da internet;
（7）informações que violem os direitos e interesses legítimos de terceiros e outras informações prejudiciais à ordem social e à moral pública;
（8）outras informações que violem leis, regulamentos, normas departamentais ou políticas nacionais.
4.1.3. Você concorda que temos o direito de usar meios técnicos ou manuais para revisar seus dados de entrada e resultados sintetizados, e de excluir, sem necessidade de notificá-lo, conteúdo que consideremos, nós ou autoridades reguladoras competentes, violar qualquer lei ou contrato ou política da plataforma (doravante “conteúdo irregular”), mas tal revisão não significa que devamos assumir responsabilidade adicional, e todas as condutas sob a sua conta registrada são de sua inteira responsabilidade. Se, por enviar ou disseminar dentro deste produto o conteúdo irregular acima, qualquer terceiro apresentar reclamação ou surgirem quaisquer danos ou perdas, você assumirá total responsabilidade.
4.1.4. Você garante que o conteúdo de informações produzido por você com este produto é de sua titularidade ou foi autorizado pelo titular dos direitos para tratamento, e que a nossa análise, tratamento desse conteúdo e geração de novos conteúdos conforme suas instruções não violará os direitos e interesses legítimos de terceiros (incluindo, sem limitação, direitos personalíssimos, direitos autorais e direitos patrimoniais).
4.1.5. Você não deve usar este produto para fabricar ou disseminar informações falsas. Ao publicar ou disseminar informações não reais produzidas ou geradas por este produto, deve identificá-las de forma destacada conforme a lei (incluindo, sem limitação, adicionar marca d'água às imagens geradas e anexar declaração de informação não real). Se você usar ilegalmente este produto para fabricar ou disseminar informações falsas, conservaremos legalmente os registros pertinentes e os reportaremos ao departamento de ciberespaço e às autoridades competentes.
4.2. Você garante não atacar este produto por qualquer meio, não modificar, adaptar ou traduzir o software, a tecnologia, os materiais etc. usados por este produto, e não obter o código-fonte envolvido neste produto por engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou outros atos semelhantes; caso contrário, todas as consequências jurídicas decorrentes serão de sua responsabilidade e temos o direito de investigar legalmente a sua responsabilidade.
4.3. Você reconhece e concorda que este produto destina-se apenas a uso pessoal para estudo, pesquisa, experiência etc., e que, sem o nosso consentimento, você não pode prestar serviços a terceiros com base neste produto.
4.4. Este produto pode conter serviço de leitura de páginas web; você reconhece e concorda que deve usar esse serviço dentro do escopo legal e regular, incluindo, sem limitação, cumprir as normas de gestão e os direitos de propriedade intelectual do site de destino, e não analisar sites que contenham conteúdo irregular; como fornecedor da ferramenta, não assumimos responsabilidade por suas condutas de uso, e você deve avaliar cuidadosamente os riscos e assumir responsabilidade independentemente.
4.5. Ao usar as diversas funções deste produto, você deve conhecer e seguir as regras de uso claramente estabelecidas por nós na interface de serviço do produto e na documentação do produto; se, por violar ou não conhecer as regras de uso, houver prejuízo aos interesses, isso será de sua responsabilidade.
V. Propriedade intelectual
5.1. As marcas comerciais, marcas de serviço, URLs, textos, nomes de serviço deste produto e suas combinações (doravante “identificações”) pertencem a nós ou às nossas afiliadas e são protegidas por leis de propriedade intelectual. Sem licença nossa ou das nossas afiliadas, você não pode exibir, usar ou solicitar registro de marca comercial com as identificações acima, isoladamente ou de qualquer forma combinada, registrar domínio etc., nem praticar atos que indiquem ou sugiram a terceiros que você tem direito de exibir, usar ou de dispor de tais identificações.
5.2. Os direitos de propriedade intelectual de cada parte antes da assinatura deste Contrato permanecem pertencendo a cada parte; e não serão transferidos para a outra parte nem para a titularidade conjunta das partes em razão da assinatura ou execução deste Contrato.
5.3. Você deve garantir que, durante o uso deste produto, os direitos de propriedade intelectual de quaisquer materiais, conteúdos etc. enviados sejam de sua titularidade ou que você tenha obtido autorização do legítimo titular, e que o conteúdo mencionado e sua conduta de uso não apresentem qualquer controvérsia real ou potencial. Se uma instituição ou pessoa terceira questionar ou apresentar reclamação sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual dos materiais relacionados ao uso de nossos serviços, ou sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual de nossos serviços que você utiliza, tanto você quanto nós temos a responsabilidade de apresentar as provas correspondentes de propriedade intelectual e de cooperar com o tratamento da reclamação da outra parte. Em relação a reclamações, ações judiciais ou possíveis processos decorrentes, a parte inadimplente deverá responsabilizar-se pela resolução, arcar com as despesas e perdas, e isentar a outra parte.
5.4. Salvo acordo em contrário ou disposição legal diversa, se você possuir direitos de propriedade intelectual legítimos sobre o conteúdo enviado, os direitos de propriedade intelectual do conteúdo sintetizado continuarão pertencendo a você; porém, se o conteúdo sintetizado possui direitos de propriedade intelectual e quem é o titular desses direitos devem ser avaliados e tratados por você mesmo, e não nos responsabilizamos por quaisquer perdas decorrentes; se, em razão disso, causarmos prejuízos a nós ou a outras empresas afiliadas, você deverá arcar com a responsabilidade indenizatória. Para evitar dúvidas, se o conteúdo enviado e/ou gerado por você contiver componentes de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos e interesses legítimos de que gozamos, independentemente de como esses componentes sejam integrados durante o processo de síntese, os direitos relacionados permanecerão sempre em nosso poder e não terão sua titularidade original transferida em razão da síntese do conteúdo.
5.5. Você confirma e concorda que, por meio deste produto e dos serviços relacionados de suporte, todo o conteúdo informativo enviado, gerado, publicado ou difundido, você concede, por meio deste instrumento, a nós e/ou às empresas afiliadas uma licença global, perpétua e gratuita, permitindo que usemos seu conteúdo informativo no processo de otimização de modelos e serviços. Essa licença abrange não apenas o direito de uso direto, mas também a transferibilidade, bem como o direito de sublicenciar ou relicenciar a terceiros. Além disso, para qualquer parte do conteúdo informativo que você insira e difunda por meio deste serviço e dos serviços afiliados, você autoriza expressamente a nós e/ou às partes afiliadas o direito de usar esse conteúdo para fins de marketing, promoção, pesquisa acadêmica e outras finalidades relacionadas à nossa marca.
VI. Proteção de informações pessoais
6.1. Compreendemos plenamente a importância das suas informações pessoais para você, e sua confiança é muito importante para nós. Cumpriremos estritamente os requisitos legais e regulamentares, adotando as medidas de segurança correspondentes, e nos dedicamos a proteger suas informações pessoais.
6.2. Durante sua participação neste produto, poderemos solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais necessárias, e também poderemos coletar ativamente algumas delas. Você pode consultar a Política de Privacidade do Produto Assistente Visual para obter detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.
VII. Limitação de responsabilidade e responsabilidade por inadimplemento
7.1. Devido às limitações da ciência e da tecnologia na fase atual e à particularidade da inteligência artificial generativa, alertamos especialmente que não podemos garantir que o conteúdo gerado por este produto seja conforme, preciso e completo, nem que o conteúdo gerado represente nossa posição ou opinião. Por favor, não dependa de forma alguma de todo o conteúdo informativo gerado por este produto, e não nos responsabilizaremos por quaisquer danos causados a você em razão da dependência desta plataforma.
7.2. Não assumimos qualquer responsabilidade legal e risco decorrente da sua violação deste acordo. Quando seu uso inadimplente deste produto violar os direitos e interesses legítimos de terceiros e causar a nós ou/e a nossos parceiros de cooperação quaisquer reclamações, denúncias, pedidos de indenização ou ações judiciais, você tem o dever de adotar medidas ativamente (incluindo, entre outras, apresentar provas ativamente e participar do processo judicial), para garantir que nós e nossos parceiros de cooperação fiquemos isentos dessa situação ou dela nos livremos o quanto antes. Quando nós ou/e nossos parceiros de cooperação sofrermos, em razão disso, quaisquer perdas diretas ou indiretas de nome, reputação ou patrimônio, você terá integral responsabilidade indenizatória.
7.3. Quando você violar as disposições acima, temos o direito de, conforme as circunstâncias específicas, aplicar a você penalidades de advertência, restrição de funções, suspensão de uso, bloqueio de conta e até encerramento de conta; para condutas que prejudiquem a segurança nacional, a segurança pública e os interesses da defesa nacional, adotaremos medidas severas; se, em razão da sua violação das normas acima, os direitos e interesses de outros usuários, nossos ou de quaisquer dos nossos parceiros de cooperação forem prejudicados, você deverá assumir integralmente, por conta própria, toda a responsabilidade legal, e, em casos graves, poderá responder criminalmente.
VIII. Tratamento de reclamações e recursos
8.1. Reclamação. Se você entender que este produto pode ter violado seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos e interesses legítimos, ou se, durante o uso deste produto, encontrar qualquer conteúdo ilegal ou falso, bem como condutas em violação do acordo de serviço, você pode enviar os materiais comprobatórios para o e-mail designado 【support@szbxzn.wecom.work】 para apresentar sua manifestação. Após recebermos sua manifestação, entraremos em contato com você dentro de um prazo razoável, verificaremos a situação relacionada e adotaremos medidas de tratamento após a verificação.
8.2. Recurso. Se você considerar que tomamos uma decisão restritiva de forma inapropriada em relação ao seu uso deste produto, você pode apresentar recurso junto a nós, enviando os materiais de recurso para o e-mail designado 【support@szbxzn.wecom.work】; os materiais necessários para o recurso devem incluir, no mínimo, as informações da sua conta, cópia do seu documento de identidade ou passaporte (usuário pessoa física), cópia do registro da entidade (usuário pessoa jurídica), o status atual da conta, em qual situação de uso a conta teve medidas restritivas aplicadas e que medidas você espera que adotemos para restaurar sua capacidade de usar este produto. Após recebermos seus materiais de recurso, entraremos em contato com você dentro de um prazo razoável, verificaremos a situação relacionada e adotaremos as medidas correspondentes após a verificação.
IX. Lei aplicável e solução de controvérsias
9.1. A celebração, a entrada em vigor, a interpretação, a revisão, o complemento, a rescisão, a execução deste acordo e a solução de controvérsias são regidas pelas leis da República Popular da China.
9.2. As controvérsias decorrentes do seu uso deste produto e relacionadas a ele serão resolvidas por meio de negociação entre nós e você. Se a negociação não resultar em acordo, qualquer das partes poderá propor ação judicial perante o Tribunal Popular do Distrito de Nanshan, Shenzhen.
X. Outros
10.1. Este acordo é composto pelo conteúdo deste acordo, pelas regras e normas exibidas nas páginas relacionadas ao aplicativo, pelas descrições de serviço (incluindo a documentação operacional) e por outros termos/condições que você confirmou ao clicar, e tanto nós quanto você ficamos vinculados a ele, sendo que os termos correlatos podem ser mutuamente citados e interpretados.
10.2. Temos o direito de alterar o conteúdo deste acordo e das regras de serviço correspondentes, e de divulgar ou notificar por meio de anúncio na página web, e-mail, mensagem interna no site, SMS e outros meios; se você continuar usando este produto após a alteração do conteúdo deste acordo, isso significa que você leu, compreendeu e aceita plenamente o conteúdo modificado e seguirá os termos modificados.
10.3. Se você tiver quaisquer dúvidas ou opiniões sobre o conteúdo deste acordo, você pode entrar em contato conosco enviando um e-mail para 【support@szbxzn.wecom.work】.